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Publicações

Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais.

- Informativo - 25/08/2011

O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais que não foram ressalvadas pelo edital. A decisão é da Terceira Turma do Superior...

Lei estadual que trata do protesto de cotas condominiais é declarada inconstitucional

- Informativo - 23/09/2011

O protesto de cotas condominiais sempre foi questão que levantou intensa discussão, existindo defensores ferrenhos com relação a sua legalidade, embasados na Lei 9492, de 10 de setembro de 1997,...

Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

- Jurisprudência - 08/09/2011

A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao...

Notícias

STJ (DF) A responsabilidade extraclasse das faculdades
A universidade é espaço para qualificação profissional, produção de conhecimento e até festas. O período vivido neste ambiente se estende por vários anos e é marcante para os que passaram pela... - 20/05/2012

STJ (DF) Lei de Acesso à Informação: STJ contará com espaço exclusivo para atendimento ao cidadão
Até o fim de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai inaugurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), que reunirá todos os serviços de atendimento ao público em um único espaço físico,... - 20/05/2012

STF (DF) Entidades defendem no STF fim do uso do amianto
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, recebeu hoje (18) em audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação... - 19/05/2012

STJ (DF) Implantação da Central de Atendimento e punição a militar homofóbico são alguns destaques desta edição
Nesta semana, o jornal da Rádio do Superior Tribunal de Justiça, Cidadania no Ar, traz uma matéria sobre a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16. A nova lei traz a possibilidade... - 19/05/2012

STF (DF) Suspenso julgamento sobre lei da magistratura fluminense
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4393, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República. Na... - 18/05/2012

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